Política de Privacidade da pixbe

1Introdução

A pixbe ("nós", "nossa plataforma" ou simplesmente "pixbe"), operadora do site pixbe.net, tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de forma detalhada e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos jogadores e visitantes da nossa plataforma de cassino online e apostas esportivas.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro, incluindo as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) sob a Lei 14.790/2023.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma pixbe, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize a plataforma.

2Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a entidade operadora da pixbe, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários registrados em pixbe.net.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode ser contatado pelo endereço de e-mail indicado na Seção 14 deste documento.

3Dados que Coletamos

A pixbe coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a interação do usuário com a plataforma:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte (coletados no processo de verificação KYC);
• Dados financeiros parciais: chave Pix cadastrada, instituição bancária vinculada à conta (não armazenamos senhas bancárias ou dados completos de cartão);
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, feedbacks e reclamações.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), modelo do aparelho, operadora de celular;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, scrolls, jornada de navegação na plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP (não coletamos GPS sem consentimento explícito);
• Dados de desempenho: erros técnicos, tempo de carregamento de páginas, eventos de crash no aplicativo.

3.3 Dados de atividade na plataforma

• Histórico de apostas e jogadas realizadas;
• Depósitos, saques e histórico de transações financeiras;
• Bônus resgatados e status de rollover;
• Configurações de jogo responsável ativas na conta (limites de depósito, autoexclusão, etc.).

4Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela pixbe são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

5Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal que o justifique. A pixbe trata seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — criação de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir as exigências da Lei 14.790/2023, normas da SPA, obrigações de PLD/FT e determinações judiciais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção à fraude, segurança da plataforma, personalização da experiência e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado exclusivamente para comunicações de marketing e personalização avançada — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular.

6Compartilhamento de Dados

A pixbe não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias para a operação da plataforma ou para o cumprimento de obrigações legais, conforme detalhado abaixo:

6.1 Parceiros operacionais

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e processadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — compartilhamos apenas os dados necessários para processar transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Playtech e outros — recebem apenas dados de sessão necessários para operar os jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas em validação de CPF, biometria facial e verificação documental;
• Infraestrutura de nuvem e hospedagem: provedores de servidores e armazenamento em nuvem que processam dados sob contratos de confidencialidade e DPA;
• Ferramentas de análise e segurança: plataformas de monitoramento de fraude, análise de risco e segurança cibernética.

6.2 Autoridades e obrigações legais

A pixbe poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, reguladoras ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA, do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou de qualquer outra autoridade competente no exercício de suas atribuições legais.

7Retenção de Dados

A pixbe retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, bem como para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta estiver ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência da legislação fiscal e de PLD/FT;
• Dados de identificação (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Histórico de apostas: retido por no mínimo 3 (três) anos, para fins de auditoria, disputas e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados coletados com base em consentimento (marketing): retidos até a revogação do consentimento pelo titular ou por até 2 (dois) anos de inatividade.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não possam mais ser associados a um indivíduo específico.

8Segurança da Informação

A pixbe adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt/Argon2) — a pixbe nunca armazena senhas em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários que desejarem ativar;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Controle de acesso interno baseado no princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados de usuários;
• Testes regulares de segurança (penetration testing, vulnerability scanning) realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento relevante, nos prazos exigidos pela LGPD.

9Cookies e Tecnologias Similares

A pixbe utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos agregados. Abaixo detalhamos os tipos de cookies utilizados:

9.1 Cookies estritamente necessários

São cookies indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma. Sem eles, funcionalidades essenciais como login, sessão de jogo, carrinho de apostas e navegação entre páginas não funcionariam corretamente. Esses cookies não podem ser desativados.

9.2 Cookies de desempenho e análise

Coletam informações sobre como os visitantes utilizam a plataforma — páginas mais acessadas, erros encontrados, tempo de carregamento — de forma agregada e anonimizada. São utilizados para melhorar continuamente a experiência do usuário.

9.3 Cookies de funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre suas preferências, como idioma, configurações de jogo, limites de apostas personalizados e preferências de notificação, para oferecer uma experiência mais personalizada.

9.4 Cookies de marketing (com consentimento)

Utilizados apenas com o seu consentimento explícito, esses cookies ajudam a exibir comunicações e promoções relevantes de acordo com seu perfil de jogo e preferências. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da sua conta.

10Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular dos dados um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento das suas informações pessoais. Na pixbe, você pode exercer todos esses direitos de forma simples e gratuita:

10.1 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [especifique o direito]". Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.

Para proteger sua privacidade, poderemos solicitar a verificação da sua identidade antes de processar determinadas solicitações. Essa verificação é necessária para garantir que estamos atendendo ao legítimo titular dos dados, e não a terceiros não autorizados.

11Menores de Idade

A plataforma pixbe é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro na plataforma é expressamente proibido para essa faixa etária.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), confirmamos a maioridade de todos os usuários por meio da validação do CPF e de documento de identidade com foto. Contas criadas com informações falsas sobre a idade serão imediatamente encerradas e os dados coletados serão eliminados, salvo quando a retenção for exigida para fins legais.

12Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns serviços tecnológicos utilizados pela pixbe — como infraestrutura de nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de segurança — alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela pixbe obedece às disposições do Art. 33 da LGPD, que permite a transferência internacional quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• O operador fornece garantias suficientes de cumprimento dos princípios e direitos dos titulares previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais.

Todos os contratos com parceiros internacionais incluem cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, garantindo que seus dados recebam o mesmo nível de proteção que teriam no Brasil.

13Atualizações desta Política

A pixbe reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Sempre que realizarmos alterações relevantes nesta Política, notificaremos os usuários registrados por e-mail e/ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das modificações, exceto quando as alterações forem exigidas imediatamente por força de lei ou determinação regulatória.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em pixbe.net/privacy-policy, com a data da última atualização claramente indicada no topo do documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

A continuidade no uso da plataforma pixbe após a entrada em vigor de alterações nesta Política implica na aceitação das novas condições. Caso não concorde com as modificações, você pode solicitar o encerramento da sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.

14Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a pixbe pelos canais abaixo:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] — assunto: "Direitos LGPD"
• Suporte geral: [email protected]
• Incidentes de segurança urgentes: [email protected] — assunto: "URGENTE — Incidente de Segurança"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relativas a direitos LGPD